O deputado Henrique Eduardo Alves decidiu apoiar o projeto que susta os efeitos do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social: “O decreto está em desarmonia com o princípio de separação dos poderes. Cabe ao Congresso a formulação de políticas públicas por meio de lei e após o amplo debate entre todas as forças políticas da situação e da oposição, sob as mais diversas demandas de qualquer grupo da sociedade, alinhado ou não ao governo”...
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