segunda-feira, 13 de julho de 2015

Redução da maioridade penal pode agravar problema da violência, alerta Collor

A redução da maioridade penal não vai reduzir a violência, na avaliação do senador Fernando Collor (PTB-AL). No governo do então presidente Collor, há exatos 25 anos, foi sancionada a Lei 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ele, não é possível acreditar que a violência endêmica que assola o país será exterminada “em um passe de mágica”. A redução da maioridade penal poderia, ao contrário, piorar a situação.
- De muito pouco valerá encarcerá-los. Se misturá-los aos demais, os criminosos se organizarão, se evadirão e atacarão mais uma vez com renovado ódio, com redobrada violência e, sobretudo, com aperfeiçoada experiência – alertou.

Prefeitura de Portalegre compra mais de R$ 100 mil apenas em material de limpeza

A Prefeitura de Portalegre, na região Oeste, gastará mais de R$ 100 mil apenas na compra de material de limpeza. O contrato foi publicado no Diário Oficial e traz a negociação com a F A Nunes Gondim. No total, serão pagos R$ 107.164,72.   Fonte: Anna Ruth
portalegre

Ministério da Saúde suspende repasse para nove municípios do RN

O ministro da Saúde Arthur Chioro assinou portaria suspendendo a transferência para nove municípios do Rio Grande do Norte de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde.
Os recursos suspensos são referente a maio de 2015. No documento, o ministro justifica a medida porque os municípios apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
Tiveram os recursos suspensos pelo Ministério da Saúde: Campo Grande, Baraúna, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Guamaré, Mossoró, Olho D’Água dos Borges, Pureza, São Gonçalo do Amarante. Anna Ruth.

segunda-feira, 6 de julho de 2015

Governador do RN anuncia a implantação do Programa Ronda Cidadã nos próximos 15 dias


O Governo do Estado lança nos próximos 15 dias o programa Ronda Cidadã, que vai garantir a presença policial nos bairros e a proximidade ao cidadão para combater a violência. O anúncio foi feito na manhã de hoje, 06, pelo governador Robinson Faria em entrevista ao Bom Dia RN, da INTERTV Cabugi, quando fez um balanço dos primeiros seis meses da gestão.

“Nos próximos 15 dias vamos lançar o programa Ronda Cidadã, que é inspirado no programa Tolerância Zero implantado em Nova Iorque pelo então prefeito Rudolf Juliani e que reduziu significativamente a violência. É um modelo que foi aprovado em Nova Iorque e foi reproduzido em outras cidades com muito sucesso. A exemplo de Bogotá, na Colômbia, que hoje é exemplo mundial de enfrentamento à violência”, informou.

O Governador explicou que o Ronda Cidadã vai assegurar a presença policial nos bairros e maior agilidade: “As equipes policiais poderão ser acionadas diretamente pelos comerciantes e chegarão ao local em três minutos”.

Ainda sobre segurança pública, Robinson Faria citou ações efetivas da administração nos primeiros seis meses, como a promoção de 1.300 policiais. “De uma só vez promovemos estes policiais, foi a maior promoção concedida por uma administração no Rio Grande do Norte”, enfatizou.

“Também estamos pagando em dia as diárias operacionais, isso valoriza o profissional e melhora a qualidade do serviço prestado à população”, disse o Governador citando em seguida, que, no RN, em 2015, houve redução de 15% no número de homicídios. “Isto é altamente significativo, por que a ONU prevê a redução de 5% ao ano, e, no Rio Grande do Norte, conseguimos reduzir três vezes mais em seis meses”.

*Assecom do Governo do RN

quinta-feira, 2 de julho de 2015

IBGE disponibiliza Mapas Municipais para fins estatísticos das Estimativas Populacionais 2014

Encontram-se disponíveis, na página do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os mapas municipais atualizados de 206 municípios brasileiros, correspondentes às alterações promovidas nos limites territoriais para o cálculo das Estimativas Populacionais de 2014. Os mapas podem ser acessados para download no:
Houve alterações em 11 estados: Bahia (113), Piauí (17), Alagoas (16), Minas Gerais (14), Pernambuco (13), Maranhão (10), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do Norte (7), Espírito Santo (2), Mato Grosso (2) e Paraíba (2). Cada alteração envolve no mínimo dois municípios.
Os mapas refletem mudanças na legislação, alterando os limites municipais, decisões judiciais (Liminares e Mandados) e ajustes cartográficos comunicados oficialmente ao IBGE no âmbito de convênios mantidos com órgãos estaduais.
Essas alterações territoriais foram encaminhadas ao IBGE até 30 de abril de 2014 e incorporadas à metodologia das Estimativas Populacionais de 2014 enviadas ao Tribunal de Contas da União em 31 de outubro de 2014.

Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal em crimes hediondos

Sessão extraordinária destinada a continuar as votações da PEC da maioridade penal (PEC 171/93)
Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC. Portalcâmara

Lista de crimes
Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:
CrimePenaLei
Homicídio doloso6 a 20 anosCódigo Penal
Homicídio qualificado12 a 30 anosCódigo Penal
Homicídio com grupo de extermínio8 a 30 anosCódigo Penal
Lesão corporal seguida de morte4 a 12 anosCódigo Penal
Latrocínio20 a 30 anosCódigo Penal
Extorsão seguida de morte24 a 30 anosCódigo Penal
Sequestro (e qualificações)8 a 30 anosCódigo Penal
Estupro (e qualificações)6 a 30 anosCódigo Penal
Estupro de vulnerável (e qualificações)8 a 30 anosCódigo Penal
Epidemia com resultado de morte20 a 30 anosCódigo Penal
Alteração de produtos medicinais10 a 15 anosCódigo Penal
Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável4 a 10 anosCódigo Penal
Genocídio12 a 30 anosCódigo Penal e 2.889/56

quinta-feira, 25 de junho de 2015

RN enfrenta pior seca dos últimos 100 anos, diz Emparn

Matéria completa no G1 RN
Moradores de Equador, RN, precisam enfrentar filas para conseguir água (Foto: Anderson Barbosa/G1)
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte 153 estão em estado de calamidade pública por causa da seca. Vinte cidades estão passando por rodízio no abastecimento de água e nove estão em colapso - com o abastecimento completamente suspenso por parte da Companhia de Águas Esgotos do Rio Grande do Norte. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), o atual período de seca é o pior no RN desde 1911 quando a instituição começou o monitoramento pluviométrico no estado.

“Esse período de seca começou em 2012. De lá pra cá a chuva não foi suficiente para recuperar o nível dos reservatórios”, explicou o meteorologista Gilmar Bistrot. Segundo ele, a média de chuva para o RN é de 700 milímetros por ano. Em 2012, choveu 300 mm – menos de 50% da média. Em 2013, choveu 600 mm. No ano seguinte, 500 mm.  Em 2015, choveu em média 400 mm no interior do estado e o período chuvoso já acabou. “Em todos esses anos o índice de chuvas ficou abaixo da média. A consequência maior que se observa é a condição de reserva hídrica que se exauriu rapidamente”, disse Gilmar Bistrot.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Ex-prefeito Eugênio Alves lançará irmão candidato a prefeito

O ex-prefeito de Caraúbas, ex-prefeito Eugênio Alves está em plena articulação e deve lançar o irmão, o ex-vereador Juninho Alves candidato a prefeito do município. Ele deve enfrentar um nome ligado ao grupo do atual prefeito,Ademar Ferreira.

Proposta para nova aposentadoria ajuda trabalhador agora, mas prejudica filhos e netos

A presidente Dilma Rousseff tem até a meia-noite desta quarta-feira (17) para decidir pela aprovação ou veto da medida provisória que sugere uma alternativa à forma utilizada para calcular a aposentadoria do trabalhador brasileiro. A proposta — chamada de fórmula 85/95 — faz parte da MP 664, que trata do ajuste fiscal do governo.
Caso seja confirmada, a nova fórmula beneficia o trabalhador agora, mas tende a deixar uma herança amarga a quem vai levar mais alguns anos para ter direito ao benefício do governo, caso dos nossos filhos e netos.
Atualmente, o cálculo da aposentadoria é feito por meio do fator previdenciário, fórmula criada pelo governo para encurtar o valor dos benefícios de quem decide deixar de trabalhar mais cedo. Ao mesmo tempo, mira incentivar o trabalhador a ficar mais tempo na ativa a fim de ter uma aposentadoria mais gorda. Alexandre Garcia, do R7

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Câmara aprova mandatos de cinco anos

Medida vale para todos os cargos do Executivo e do Legislativo e haverá regra de transição; voto obrigatório é mantido

 Na continuação da votação de pontos da reforma política, o Plenário aprovou ontem mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, prefeitos, deputados e vereadores. Está prevista regra de transição. No caso dos senadores, os eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. Deputados decidiram manter o voto obrigatório. 

Reforma política: Câmara reduz idade para deputados, senadores e governador

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, no começo da tarde desta quinta-feira (11), a redução da idade para os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, dos atuais 21 para 18 anos. Senadores e governadores também tiveram as idades mínimas reduzidas de 35 para 29 e de 30 para 29 anos, respectivamente. As mudanças constitucionais são parte da votação da PEC da Reforma Política, que continuará sendo votada na semana que vem. Para entrar em vigor, as medidas precisarão ainda ser aprovadas em 2º turno na Câmara, antes de ir ao Senado.

As alterações nas idades mínimas foram feitas por meio de duas votações nominais. A primeira, que reduziu a idade mínima para os deputados, foi apresentada em uma emenda do Solidariedade. A segunda é foi votada por meio do relatório apresentado por Rodrio Maia (DEM-RJ), relator de plenário da PEC. A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis. Correio Brasiliense

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Empresário morre em grave acidente na saída de Sousa para Uiraúna

O jovem Ivo Figueiroa, de 21 anos, morreu em um grave acidente entre um carro e um trator na rodovia PB-391 que liga as cidades de Sousa a Uiraúna
De acordo com informações de testemunhas, Ivo conduzia um veículo de cor prata no sentido Uiraúna a Sousa, quando ao chegar às proximidades do Sabão Novo Brilho” colidiu na traseira do trator. Com o impacto, o automóvel desceu o barranco e começou a pegar fogo.
Populares estiveram no local e conseguiram apagar o fogo com o extintor do carro. O jovem não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Ainda segundo testemunhas, o trator envolvido no acidente estaria sem sinalização traseira o que teria ocasionado à colisão.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e bombeiros foram acionados estiveram no local, e constataram que o jovem já havia falecido. 

Uma guarnição da PPTRANS isolou a área do acidente até a chegada do delegado plantonista que encaminhará o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) para realização do exame cadavérico. Diário do sertão.


 "O jovem Ivo Figueiroa era sobrinho de Dona Leda esposa de Assis Domingos, vai aqui o nosso pesar a família enlutada".

sábado, 30 de maio de 2015

Plenário decidiu sobre cinco temas em primeira semana de votações da reforma política

Na primeira semana de votação da reforma política, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o fundo partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, discutida por temas. 

Reeleição e coligações

O Plenário também decidiu acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado. Em outra votação, os partidos pequenos saíram satisfeitos com a rejeição do fim das coligações para eleições proporcionais, algo que poderia custar a sobrevivência de legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores. O PSDB foi um dos maiores defensores da proposta, porém saiu derrotado.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Nova proposta do Senado para criação de municípios é aprovada em Comissão


Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei (PLS 199/2015) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que regula a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. Esta é a terceira tentativa de regulamentação do assunto pelo Senado depois que duas propostas foram vetadas integralmente pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 2013 e 2014. A proposta teve parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e segue para votação no Plenário do Senado.
O PLS 199/2015 resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti e vetado por Dilma em agosto do ano passado. O projeto de Flexa reúne critérios de viabilidade; exigências de população mínima; e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.
O ponto de partida para a criação de novos municípios, de acordo com esse projeto, será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação.
A criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Sua área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União. agencia senado

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Promotor de eventos comemora sucesso da "festa das mães"

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O promotor de eventos Deuzivan Leite, comemora o sucesso do 16º ano da festa em homenagem ao dia das mães de Felipe Guerra realizada nos dias 09 e 10 deste mês.

As comemorações começaram no sábado (09) a noite com seresta no bar de Zé Felinto e continuou domingo no mesmo local onde foi oferecido um café grátis para as homenageadas e na oportunidade foram distribuídos mais de 40 prêmios as mamães presentes.

O incansável Deuzivan Leite não deixa passar em branco as principais datas comemorativas no nosso município.

Chuvas não encherão reservatórios do RN este ano, afirma meteorologista

A alegria de ver açudes transbordando tem sido rara no Rio Grande do Norte. E a previsão, segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), é de que até o final do ano as chuvas não sejam suficientes para encher os reservatórios que abastecem o estado. "Infelizmente não tem mais previsões de chuvas intensas para o interior do estado. O período de chuvas está acabando e não tem mais condição de formação de chuva”, afirmou Gilmar Bristot, meteorologista da Emparn. do G1 RN

Programa Minha Casa, Minha Vida também terá menos verba

O contingenciamento de R$ 78 bilhões no Orçamento de 2015 sugerido pelo Ministério da Fazenda certamente incidirá sobre investimentos e não poupará programas prioritários, obrigando o governo a rever metas, conforme integrantes do alto escalão do governo.
Uma das principais vitrines das gestões petistas, o Minha Casa Minha Vida também deve ser atingido pelo congelamento de despesas, que visa o cumprimento da meta de superávit primário. Incomodados com a severidade do bloqueio previsto, ministros pressionam o Planalto para, ao menos, salvar suas pastas da paralisia, mantendo as ações essenciais.
Neste domingo (17), a presidente Dilma Rousseff se reúne com os titulares da junta orçamentária (Casa Civil, Planejamento e Fazenda) para debater o tamanho do contingenciamento, que será anunciado até sexta-feira.
O impacto no Minha Casa deve afetar o ritmo de assinaturas de novos contratos previstos na terceira fase do programa, promessa de campanha que Dilma reiterou na terça-feira, no Rio. A prioridade neste ano será preservar os contratos em vigor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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